Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
Observações:
- Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação é necessário informar:
- A classificação fiscal da mercadoria, digitando o seu código NCM no local indicado. Para auxiliar no preenchimento deste campo, pode-se efetuar pesquisa por código NCM ou por descrição da mercadoria, pressionando o botão "Pesquisar código NCM".
- O valor aduaneiro estimado da mercadoria;
- A moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.
- Por meio deste simulador pode-se obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada.
- Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas ad-valorem (eventuais alíquotas específicas não são informadas) vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculados com base nos dados fornecidos.
- Também podem ser consultados os controles administrativos aos quais a importação poderá estar sujeita (para simular o tratamento administrativo, consulte a página específica sobre esse assunto no Portal Siscomex), tais como requisitos, restrições ou proibições, bem assim os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
