1 - Conceito:
Procedimento através do qual o Consignatário ou o Transportador do percurso internacional informará os Transportadores de Trânsito e os Depositários que autoriza a agirem como Beneficiários de Trânsito de suas cargas.
2 - Finalidade:
Assegurar que as cargas tenham trânsito solicitado somente pelos Beneficiários de Trânsito previamente autorizados pelo Importador.
3 - Dados de entrada:
- CNPJ/CPF do Consignatário ou o Transportador do percurso internacional
- CNPJ dos Beneficiários de Trânsito
- Validade da autorização:
Indeterminada
Determinada
Data de expiração da autorização
4 - Procedimentos e características:
O Sistema procederá às seguintes verificações:
a) o usuário deverá ser o Importador ou constar como seu representante para importação no cadastro de representações do Siscomex;
b) o Beneficiário de Trânsito deverá encontrar-se cadastrado como Depositário, TNTN, TNTI ou OTM;
c) a data de expiração da autorização não poderá ser anterior à atual.