Dados de Entrada
CNPJ do Transportador
Mês/ano de consulta
Procedimentos e características
Objetivo: Possibilitar à Aduana ou ao Transportador controlar a prestação de garantias
A consulta ficará disponível à Aduana e ao Transportador.
Dados de Saída
Relação dos créditos e débitos na conta de garantia do Transportador e o saldo atual.
Para cada crédito por nova prestação de garantia o Sistema apresentará o seguinte lançamento: data de prestação + o número/tipo da garantia + data de vencimento + CNPJ/CPF do Garantidor
Para cada débito por vencimento de garantia o Sistema apresentará o seguinte lançamento: data de vencimento + o número/tipo da garantia + data de prestação + CNPJ/CPF do Garantidor
Para cada débito por registro de DTA o Sistema apresentará o seguinte lançamento: data de registro + número da DTA + tipo da DTA + valor da garantia correspondente exigida.
Para cada crédito por conclusão de DTA o Sistema apresentará o seguinte lançamento: data de conclusão + número da DTA + tipo da DTA + valor da garantia correspondente exigida.