1 - Conceito:
Procedimento através do qual a Aduana informará a integridade dos elementos de segurança aplicados pela unidade de origem, bem como confirmará os dados do veículo transportador.
2 - Finalidade:
Confirmar, no Sistema, a integridade dos elementos de segurança e os dados do veículo transportador, possibilitando identificar violação do veículo ou dos elementos de segurança.
3 - Dados de entrada:
Identificação do veículo:
Número da Declaração de Trânsito + Seleção do veículo (salvo DTT de Passagem, de Bagagem e de Partes e Peças) OU
Via de transporte + Identificação do veículo
Resultado da avaliação da integridade do trânsito:
Veículo do comboio não chegado (apresentar somente no caso de DTA de comboio); OU
Peso em Kg do veículo rodoviário vazio
Peso em Kg do veículo rodoviário cheio
Observações
Deseja concluir o trânsito antes do armazenamento pelo Depositário de destino (S/N)?
4 - Procedimentos e caraterísticas:
O Sistema procederá às seguintes verificações:
a) a via de transporte deverá constar em tabela;
b) o veículo deverá constar como transportador de trânsito na Declaração de Trânsito desembaraçada e sem conclusão de trânsito;
c) o veículo deverá possuir registro de chegada e não possuir manifestação da Aduana quanto à integridade do trânsito (obs: No caso de destino Mantra, não checar a existência de chegada efetiva para o veículo).
d) O servidor aduaneiro deverá encontrar-se lotado na UL de destino.
e) Para auxílio à Aduana, após identificado o veículo, o Sistema apresentará os dados dos elementos de segurança aplicados ou, se for o caso, indicará a sua inexistência.
f) O Sistema somente apresentará a opção "Veículo do comboio não chegado" caso trate-se de DTA de comboio e já tenha ocorrido informação de integridade para algum dos veículos da DTA
No caso de violação do veículo ou dos elementos de segurança, o Sistema disponibilizará, para preenchimento obrigatório, o campo de observações.
As Declaração de Trânsito com registro de violado (seja do veículo ou dos elementos de segurança) ou com registro de veículo de comboio não chegado ou exigirão vistoria aduaneira para conclusão do trânsito. Caso os demais veículos do comboio já tenham chegado, o Sistema registrará chegada para a DTA.
O Sistema registrará, para o Transportador do Trânsito, ocorrência do tipo média no caso de violação do veículo ou dos elementos de segurança e grave no caso de veículo não chegado.
A não integridade do trânsito é condição para a conferência pelo destino.
EXCLUSÃO: São condições para a exclusão:
a) O veículo deverá possuir registro de integridade de trânsito.
b) O servidor aduaneiro deverá encontrar-se lotado na UL de destino
c) As DT transportadas pelo veículo não poderão possuir alguma carga com registro de conclusão.