1 - Conceito:
Procedimento através do qual a Aduana informará o conteúdo dos parâmetros para seleção automática do canal de conferência aduaneira.
2 – Finalidade:
Possibilitar à Aduana estabelecer no Sistema o conteúdo dos parâmetros de seleção e o percentual de seleção aleatória das DTA para os canais de conferência aduaneira.
3 - Dados de entrada:
Nível de abrangência:
Nacional
Regional: Região Fiscal
Local: UL
Seleção Parametrizada Fixa ou Aleatória (F/A)?
SE F:
Identificação do parâmetro e informação do seu conteúdo:
CNPJ/CPF do interveniente (Beneficiário ou seu representante, Transportador ou Importador)
Prazo de vigor (data inicial e data final)
SE A:
Tipo de Trânsito
DTI
DTT
COMAT
Loja Franca
EADI
Feira
Passagem pelo Exterior
Bagagem Acompanhada Extraviada
Partes e Peças de veículo em viagem internacional e destinadas a conserto no exterior
DTA
Entrada
Comum
Especial
- Urna funerária
- Mala diplomática
- Bagagem desacompanhada
- Outros
Passagem
Comum
Especial
- Partes e peças acobertadas por conhecim. e destinadas a manut. de veículos em viagem internac.
- Urna funerária
- Mala diplomática
- Bagagem desacompanhada
- Outros
MIC-DTA
Entrada
Passagem
País de origem
País de destino
TIF-DTA
Entrada
Passagem
País de origem
País de destino
Declarações com relação R$/Kg inferior a X
Declarações com relação R$/Kg superior a Y
Percentual de aleatoriedade para cada tipo de trânsito em cada via de transporte e em cada limite (obs: Para simplificação da informação dos percentuais, o Sistema entenderá o não preenchimento do parâmetro como todos. Caso seja estabelecido um percentual para uma via de transporte, a Aduana deverá informar o percentual das demais).
CANAL VERMELHO OBRIGATÓRIO
O Sistema direcionará para o canal vermelho obrigatório as DTA contendo cargas:
a) que tenham sido vinculadas a Declaração de Trânsito cancelada de ofício;
b) que tenham sido excluídas de ofício de DTA recepcionadas;
c) DSIC.
CANAL VERMELHO OBRIGATÓRIO ATRAVÉS DO PERCENTUAL DE 100%
a) as DTT de Bagagem Acompanhada Extraviada e de Partes e Peças, tendo em vista a inexistência de conhecimento e fatura e a inexistência da etapa de recepção de documentos, de controle de veículo e de controle de armazenamento,
b) as DTT de Passagem pelo Exterior, tendo em vista que o controle aduaneira dessa operação centra-se na certeza de que a mercadoria saída é a mesma entrada.
c) As DTA de Entrada Especial de motivo Outros, possibilitando à Aduana confirmar que a situação não se encontra nas hipóteses alencadas;
d) As DTA de Passagem Especial de motivo Outros, possibilitando à Aduana confirmar que a situação não se encontra nas hipóteses alencadas;
4 - Procedimentos e Características:
O Sistema direcionará a Declaração de Trânsito para os seguintes canais de conferência aduaneira:
a) verde: sem conferência documental e física
b) vermelho: com conferência documental e física.
O Sistema executará a seleção parametrizada e a seleção aleatória no momento da recepção da Declaração de Trânsito ou, no caso de dispensa de recepção (ver transação "Informar Tabelas de Trânsito" e "Informar Tabelas Locais"), no registro da Declaração de Trânsito.
A seleção aleatória será executada por Declaração de Trânsito e não por lote, baseando-se na probabilidade, conforme o percentual de abrangência mais rigoroso de direcionamento para o canal vermelho somado com o risco histórico do Beneficiário e do Importador.
Lembrete para a elaboração do Ato Declaratório dos perfis do Sistema de Trânsito: Será estabelecido perfil específico para atualização dos parâmetros e percentual de seleção pela COANA, DIANA ou UL.
Os parâmetros e percentual nacionais serão informados pela COANA. Nesse caso, o AFRF deverá estar lotado na COANA.
Os parâmetros e percentual regionais serão informados pela DIANA. Nesse caso, o AFRF deverá estar lotado na DIANA da respectiva região fiscal.
Os parâmetros e percentual local serão informados pela UL. Nesse caso, o AFRF deverá estar lotado na UL e deverá ser Direção Local.