1 – Conceito:
Procedimento através do qual a COANA informará as tabelas de controle do trânsito.
2 – Finalidade:
Possibilitar o cálculo dos tributos suspensos através do estabelecimento de uma alíquota média dos impostos incidentes (II e IPI).
Estabelecer as hipóteses de cancelamento, possibilitando o gerenciamento por hipótese
3 - Dados de entrada:
I – Alíquota média:
Alíquota média dos tributos suspensos em %. (Sugerido = 10%)
II – Tabela de hipóteses de cancelamento
Relação das hipóteses
Índice percentual (Sugerido = 5%)
IV – Tolerância na divergência entre o peso bruto da carga declarado na DTA e o informado pelo Depositário de origem
Índice percentual (Sugerido = 10%)
V – Tolerância na divergência entre o peso bruto da carga em trânsito (ou seja, o declarado na DTA se origem pátio ou o informado pelo Depositário de origem se origem armazenamento) e o informado pelo Depositário de destino
Índice percentual de origem pátio (Sugerido = 5%)
Índice percentual de origem armazenamento (Sugerido = 10%)
VI – Tabela de tipo de granel (para controle de estoque similar ao CONTRAD)
É sugestão para a tabela de graneis a mesma tabela do CONTRAD:
Soja em grãos
Farelo de soja
Óleo de soja
VII – Tabela de dispensa de etapas da DTA:
Parâmetros de dispensa:
Modalidade da DTA (Entrada Comum/Especial, Passagem Comum/Especial ou todos)
Via de transporte (marítima, aérea, rodoviária, ferroviária, lacustre, todos)
No caso de via aérea, Vôo Regular não-regular ou todos (R/N/T)?.
Tratamento das cargas na origem (pátio, armazenamento, todos)
Etapa a ser dispensada:
Informar Faturas (salvo as DTA de IMP/PAS Especial que estão automaticamente dispensados)
Recepção de documentos
Informar Elementos de Segurança (ou seja, dispensa automática de lacração)
VIII – Limite mínimo de patrimônio do Transportador para dispensa da prestação de garantia:
R$ 2.000.000,00 – art. 5º, § 2º, do Decreto Lei nº 3411, de 12.04.2000
IX – Tabela de RA impedidos de serem início ou destino de trânsito:
- UL
- RA
Lembrete: Conforme diagramas:
1. estão dispensados de informação de faturas, DTI, DTT e DTC
2. estão dispensados da recepção de documentos: DTI, DTT e DTC, bem como MIC-DTA e TIF-DTA.
3. estão dispensados de informação dos elementos de segurança: DTI
4 - Procedimentos e caraterísticas:
O Sistema procederá às seguintes verificações:
a) o valor da alíquota média deverá ser superior a 0;
b) o AFRF deverá encontrar-se lotado na COANA.
Sugere-se a dispensa da etapa de recepção de documentos e de elementos de segurança na situação de via de transporte aérea regular e marítima.