1 - Conceito:
Procedimento através do qual a Aduana de origem recepcionará os documentos instrutivos da DTA.
2 - Finalidade:
Assegurar que todos os documentos declarados foram apresentados, auxiliando possível conferência documental e eventual lançamento de créditos tributários.
Estabelecer o início da fiscalização aduaneira sobre a Declaração de Trânsito.
Executar automaticamente a seleção parametrizada para os canais de conferência aduaneira.
3 - Dados de entrada:
- Nº da Declaração de Trânsito
- Confirma recepção(S/N)?
- Imprimir Declaração de Trânsito recepcionada (S/N)?
4 - Procedimentos e características:
Conforme diagramas, não haverá recepção nos casos de:
a) DTI, DTT, DTC, MIC-DTA e TIF-DTA. Nesses caso, o Sistema procederá automaticamente à seleção parametrizada no ato do registro da Declaração de Trânsito; e
b) DTC, o Sistema concederá automaticamente o trânsito no registro da DTC.
O Sistema possibilitará a recepção dos documentos por lote de Declaração de Trânsito.
O Sistema procederá às seguintes verificações:
a) A Declaração de Trânsito deverá encontrar-se registrada e não recepcionada.
b) No caso de unidade Mantra, a carga deverá encontrar-se disponível.
O Sistema executará a seleção parametrizada, retornando à Aduana o seu resultado. No caso de registro por lote, o Sistema retornará o resultado também por lote na mesma ordem informada na recepção.
No caso de seleção para o canal verde de conferência aduaneira, o Sistema procederá ao registro de concessão automática.