Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
Observações:
Para simular o tratamento tributário e
administrativo de uma importação é
necessário informar:
A classificação fiscal da mercadoria, digitando o seu
código
NCM no local indicado. Para auxiliar no preenchimento deste
campo, pode-se efetuar pesquisa por código NCM ou por
descrição da mercadoria, pressionando o botão
"Pesquisar código NCM".
A moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.
Por meio deste simulador pode-se obter a
informação relativa ao tratamento tributário e
administrativo a que está sujeita a importação
de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta
é formulada.
Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas ad-valorem
(eventuais alíquotas específicas não são informadas) vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada
importação, assim como o montante desses tributos,
calculados com base nos dados fornecidos.
Também podem ser consultados os controles
administrativos aos quais a importação poderá
estar sujeita (para simular o tratamento administrativo, consulte a página específica sobre esse assunto
no Portal Siscomex), tais como requisitos, restrições ou
proibições, bem assim os órgãos ou
agências da administração pública federal,
responsáveis por estes controles, conforme a
classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM).